OAB Paraíba
Documentos para inscrição  

 

INSCRIÇÃO PRINCIPAL

  • Diploma, caso não tenha, Certidão de Graduação no curso de Direito junto com o Histórico escolar;
    Certidão Criminal da Justiça Federal,
    Justiça Estadual,
    Justiça Eleitoral
    Certidão de Quitação Eleitoral;
  • Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
  • RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista; (A carteira de motorista não substitui o RG)
  • Comprovante de residência;
  • Duas fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
  • Certificado de Exame de Ordem (fornecido pela seccional);

EMOLUMENTOS / ANUIDADE:

  • Taxa de inscrição R$ 136,00
  • Taxa de carteira e Cartão R$ 110,00
  • Anuidade para até 3 anos de inscrição de 2014, 2015, 2016 e 2017 – R$ 400,00
  • Anuidade para inscrição em 2013 – R$ 600,00
  • Anuidade do exercício 2017- R$ 800,00

Nota: Se inscrito como estagiário da OAB, devolver as carteiras e atualizar anuidade.

TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO:

  • Certidão e Histórico Escolar;
    Certidão Criminal da Justiça Federal,
    Justiça Estadual,
    Justiça Eleitoral
    Certidão de Quitação Eleitoral;
  • Comprovação da realização de estágio profissional oferecido pela instituição de ensino superior ou escritório de advocacia autorizados e credenciados nos termos do Artigo 27 e seguintes do Regulamento Geral do EOAB.
  • Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
  • RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista; (A carteira de motorista não substitui o RG)
  • Duas fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
  • Comprovante de residência;

EMOLUMENTOS / ANUIDADE:

  • Taxa de inscrição R$ 65,00
  • Anuidade – Estagiários inscritos R$ 176,50
OBS.: TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

TRANSFERÊNCIA/ SUPLEMENTAR

  • Certidão de inteiro teor e cópia do processo da OAB de origem;
    Certidão Criminal da Justiça Federal,
    Justiça Estadual
    do Estado de origem e
    Justiça Eleitoral do Estado de origem;
    Certidão de Quitação Eleitoral;
    Certidão Criminal da Justiça do Estado da Paraíba;
  • Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
  • RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista;
  • Comprovante de residência, (no caso de Transferência);
  • Duas fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
  • Apresentar carteira para anotação (no caso de Suplementar);

EMOLUMENTOS/ANUIDADE:

  • Taxa de inscrição para Suplementar – R$ 343,00
  • Taxa de Anotação na carteira – R$26,00
  • Taxa de Cartão de Identidade do Advogado – R$41,00
  • Anuidade R$ 800,00
NOTA: No caso de inscrição por transferência, deverão ser apresentados a carteira e cartão de identidade profissional de advogado (recadastrados) para a devolução à Seccional de origem.

TRANSFERÊNCIA

  • Taxa de inscrição para transferência R$ 206,00
  • Taxa de Carteira e Cartão R$ 110,00
  • Anuidade R$ 800,00
OBS.: TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • Petição solicitando o registro da sociedade;
  • Contrato original em 03(três) vias;
  • Cópia legível da carteira da OAB de todos os sócios;
  • Anuidade dos sócios atualizada;

EMOLUMENTOS:

  • Taxa de Inscrição de sociedade – R$ 618,00
  • Taxa de inscrição de sociedade – com até 5 anos de inscrição na ordem (exclusivamente) – R$ 309,00

      OBS.: Ver Provimento 112/2006

ALTERAÇÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • Petição solicitando o registro da alteração;
  • Alteração contratual em 03(três) vias;
  • Cópia legível da carteira da OAB, no caso de novos sócios;
  • Anuidade dos sócios atualizada;
  • Certidões de quitação de tributos e contribuições sociais e federais;

EMOLUMENTOS:

  • Taxa de Alteração/averbação: R$ 481,00

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • Petição solicitando o distrato assinado por todos os sócios;
  • 03(três) vias do distrato assinado por todos os sócios;
  • Assinatura de duas testemunhas devidamente qualificadas;
  • Cópias autenticadas das certidões negativas do INSS, FGTS e Tributo Federais;
  • Obrigatório a situação regular dos sócios perante a tesouraria;

Emolumentos:

  • Taxa de baixa/distrato: R$ 343,00